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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 111

Processo penal eleitoral. Qual é a natureza jurídica da calúnia eleitoral?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 112

Admite-se no Processo Penal Eleitoral ação penal privada em caráter excepcional? Aplica-se ao Processo Penal Eleitoral a transação penal? E a suspensão condicional do processo?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 114

Qual é o prazo e o recurso cabível no Processo Penal Eleitoral? Em que efeitos devem ser recebidos?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 115

Qual é o rito para os crimes definidos na Lei nº 9504 – Lei das Eleições? Subsidiariamente se aplica o Código de Processo Penal?

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

José compareceu à seção de atendimento da sede da DPU e narrou que, em 2008, candidatou-se ao cargo de vereador na cidade, mas não declarou, na prestação de contas de campanha, a doação privada ...

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